Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de Instrumento. Ação de Investigação de Paternidade. Decisão agravada que rejeitou a alegação de existência de conexão com a Ação de Guarda e Visitação.

Impossibilidade de reunião das ações, diante do julgamento da Ação de Guarda e Visitação. Teor do parágrafo 1º do CPC, art. 55 e da Súmula 235/STJ. Desprovimento do Agravo de Instrumento.