Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. SENTENÇA PROCEDENTE. APELO DO RÉU. ALIMENTOS FIXADOS COM PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE. RESPEITO AO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIZADE (ART. 1.695, CCB). PENSIONAMENTO COMPATÍVEL COM OS CUSTOS ORDINÁRIOS DOS ALIMENTADOS, SEM PREJUÍZO DO ALIMENTANTE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.