Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA POR FILHO MENOR DE IDADE. TUTELA PROVISÓRIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DA MELHORA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. MAJORAÇÃO DO ENCARGO. CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.

1. O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS EXIGE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS POSTOS NO CCB, art. 1.699, INCUMBINDO À PARTE AUTORA TRAZER AOS AUTOS PROVA INEQUÍVOCA DA ALTERAÇÃO NO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DESDE A DATA EM QUE FOI FIXADA A VERBA ALIMENTAR. NO CASO, O BENEFICIÁRIO DOS ALIMENTOS, DE 7 ANOS DE IDADE, COMPROVA A MELHORA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE DESDE A FIXAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS DEMONSTRAM QUE O PRESTADOR, EM 2020, ESTAVA LABORANDO INFORMALMENTE, REALIZANDO ENTREGA DE MERCADORIAS, AO PASSO QUE ATUALMENTE SE APRESENTA COMO PROFISSIONAL DA ÁREA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA E PROPRIETÁRIO DE UMA LOJA DE MOTOCICLETAS, ALÉM DE OSTENTAR AUTOMÓVEIS DE LUXO EM REDES SOCIAIS.... (Continua)