Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, DIVÓRCIO E PARTILHA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, DETERMINANDO A EMENDA À INICIAL. INCONFORMISMO DO DEMANDANTE. PRETENSÃO RECURSAL QUE MERECE PROSPERAR. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS QUE ATENDE AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL, SENDO CONVENIENTE QUE AS QUESTÕES DECORRENTES DA RUPTURA DA SOCIEDADE CONJUGAL SEJAM DEBATIDAS E RESOLVIDAS NUM MESMO PROCESSO. INCOMPATIBILIDADE DE PROCEDIMENTOS QUE PODE SER SUPERADA COM A ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO COMUM. CPC, art. 327, § 2º. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE COMPROMETER A RÁPIDA SOLUÇÃO DO LITÍGIO, NOTADAMENTE, EM RAZÃO DA POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DE PEDIDOS DE URGÊNCIA QUE PODERÃO SER APRECIADOS DE OFÍCIO E IMEDIATAMENTE PELO JULGADOR. CPC, art. 356. DECISÃO AGRAVADA QUE DEVE SER REFORMADA, A FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. PROVIMENTO DO RECURSO.