Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de saúde - Revisão de reajustes contratuais - Tutela de urgência deferida para determinar o afastamento provisório dos reajustes contratuais praticados pela operadora de saúde - Recurso da ré - Pedido de manutenção dos reajustes contratuais aplicados - Não acolhimento - Preenchimento dos requisitos legais necessários à concessão da tutela de urgência - CPC, art. 300 - Probabilidade do direito demonstrado - Aumento substancial dos prêmios mensais - Risco de dano - Alto valor de mensalidade que poderia inviabilizar a continuidade do contrato pela beneficiária - Risco de rescisão contratual por inadimplência - Probabilidade do direito - Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça - Tutela devida - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)