Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. VERIFICADA. PRECLUSÃO. NÃO VERIFICADA. INDEFERIMENTO PROVA TESTEMUNHAL. DESPACHO SANEADOR. ALEGAÇÃO EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO. ART. 1009, CPC. PROVIMENTO. SEM EFEITOS INFRINGENTES.

1. Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material, nos termos do CPC, art. 1.022.... (Continua)