Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOBRESTADO POR FORÇA DA AFETAÇÃO DA QUESTÃO LITIGIOSA AO TEMA 986/STJ. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO REPETITIVO. ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CONTRÁRIO AO REFERIDO TEMA. REEXAME. CPC, art. 1.046, II. 

1. Se, durante o processamento dos embargos de declaração opostos tendo por objetivo alteração do acórdão proferido no julgamento da apelação, o processo foi suspenso por determinação do colendo STJ, firmada a tese que deu ensejo a tal sobrestamento, impõe-se a aferição se o acórdão impugnado contraria ou não o posicionamento adotado pelo Tribunal Superior e, em caso positivo, reexaminar a apelação, em observância ao CPC, art. 1.046, II.  ... (Continua)