Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINARES DE EXCESSO DE LINGUAGEM E CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. CASO EM EXAME: Recursos em sentido estrito interpostos pelas defesas de dois réus contra decisão que os pronunciou como incursos no art. 121, §2º, IV, do CP. A acusação sustenta que a vítima foi atraída por um dos acusados até local onde o outro teria efetuado diversos disparos de arma de fogo, resultando em sua morte. As defesas alegaram, preliminarmente, excesso de linguagem e cerceamento de defesa pela juntada de documentos após a fase de instrução. No mérito, pleitearam a absolvição sumária ou impronúncia, bem como o afastamento da qualificadora. ... (Continua)