Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, CONTRA QUAL, SE INSURGE, EXCLUSIVAMENTE, O AUTOR.
1.Relação jurídica de consumo. Responsabilidade objetiva. CDC, art. 14.. ... ()
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