Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 595.1348.2271.9072

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. REVOGAÇÃO DO DECISUM. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. CPC, art. 932, III.

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