Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. REEMBOLSO DE DESPESAS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

I - HORAS EXTRAS: Manutenção da condenação ao pagamento de horas extras, considerando-se a comprovação da existência de horas extras excedentes aos 10 minutos residuais, com a correção do adicional para 50% para domingos e feriados, em razão do julgamento «extra petita". II - REEMBOLSO DE DESPESAS: Provimento do recurso para excluir da condenação o reembolso de despesas com plano de saúde, pois comprovada a devolução do valor. III - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: Parcial provimento do recurso para condenar a reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais à reclamada, com suspensão da exigibilidade, nos termos do CLT, art. 791-A, § 4º. IV - CONCLUSÃO: Recurso ordinário parcialmente provido.... (Continua)