Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 594.4562.2441.4839

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO DE PROVA. AUSÊNCIA DE REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS. HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NO CPC, art. 1.015. NÃO CONHECIMENTO. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. INCLUSÃO DE HERDEIROS NO POLO PASSIVO. ALTERAÇÃO DO PEDIDO APÓS SANEAMENTO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE.

1. A admissão e a consequente valoração da prova se inserem no contexto da instrução probatória, cujas deliberações, salvo as previstas no CPC, art. 1.015, não admitem a impugnação pela via do agravo de instrumento.... ()

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