Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação declaratória c/c indenizatória. Autor vítima de golpe popularmente conhecido como «pirâmide financeira". Sentença que julgou procedentes os pedidos relativamente ao 1º réu e improcedentes quanto à instituição financeira 2ª ré. Empréstimo contratado junto ao banco que se trata de negócio jurídico autônomo, celebrado sem qualquer vício, inexistindo qualquer indício de relação com a cessão de crédito que o autor viria a realizar, não havendo como supor que o banco tivesse conhecimento da finalidade econômica pretendida com o montante obtido com a contratação. Indemonstrado o nexo causal entre conduta do banco e o prejuízo sofrido pela parte autora. Incontroverso que a instituição ré cumpriu com suas respectivas obrigações contratuais efetuando o depósito do valor do empréstimo em conta bancária do autor, haja vista que, na inicial, o autor informa ter, deliberadamente, efetuado a transferência bancária da quantia ao 1º réu e que, ante o descumprimento contratual deste, não possui condições financeiras de suportar o pagamento das parcelas. Inexistência de falha na prestação de serviço. Não há que se falar em responsabilidade solidária do banco. Autor não fez prova mínima do direito alegado. CPC, art. 373, I. Súmula 330/TJRJ. Sentença mantida.