Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA DE URGÊNCIA. PARCELAS CONTRATUAIS. SUSPENSÃO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO.

1. A concessão de tutela de urgência pressupõe a presença simultânea da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do CPC, art. 300.... (Continua)