Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO

(art. 121, § 2º, II, III e IV, na forma do art. 29, todos do CP). Elementos indiciários suficientes para corroborar a prova da materialidade e indícios de autoria - Na fase do sumário da culpa deve prevalecer o princípio in dubio pro societate - Qualificadoras que apenas são afastadas nessa fase processual se manifestamente improcedentes, o que não é o caso dos autos. Submissão do recorrente a julgamento perante o Tribunal do Júri de rigor. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)