Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (CONSTRUTORA DE SISTEMAS DE TRANSMISSÃO SPE LTDA.) - RITO SUMARÍSSIMO - DESERÇÃO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL - SÚMULA 128/TST, III - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA 1.

As Reclamadas Construtora Remo LTDA. e SELT Engenharia LTDA. arguiram a ilegitimidade passiva ad causam para participar da lide, com nítida pretensão de exclusão do polo passivo. Assim, o depósito recursal por elas efetuado não aproveita às demais recorrentes, na forma da Súmula 128/TST, III. 2. Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do CPC, art. 1.021, § 4º.... (Continua)