Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. DETENÇÃO. POSSE INDIRETA. ESBULHO CONFIGURADO. REQUISITOS DO CPC, art. 561. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de reintegração de posse, deferiu tutela de urgência para reintegrar a autora na posse de imóvel, situado na Rua Rodrigo Cordeiro, 240, Salinas/MG. A decisão determinou a desocupação voluntária do bem em 15 dias, sob pena de cumprimento coercitivo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote