Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONTRATOS NÃO JUNTADOS AOS AUTOS. APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO CPC, art. 400. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. NULIDADE DA COBRANÇA NOS CONTRATOS FIRMADOS APÓS 30-04-2008. TUTELA ANTECIPADA DE VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES E DE AUTORIZAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS DEFERIDA. SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA.

APELAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDA.... (Continua)