Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CORSAN. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTO EM DUPLICIDADE. NÚMERO DE ECONOMIAS CADASTRADAS NA UNIDADE CONSUMIDORA QUE NÃO INTERFERE NO CÁLCULO DA TAXA DE ESGOTO. RÉ QUE DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA, A TEOR DO CPC, art. 373, II. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)