Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS.

Afirmou que a empresa juntou aos autos os controles de jornada do período, que indicam a existência de registro eletrônico da jornada, fato referendado pela norma coletiva (Cláusula 12 - «FORMAS DE CONTROLE). E acrescentou: « Do exame de tais documentos infere-se o registro de horários variados de entrada e saída nos dias laborados pelo obreiro. Além de horas extras a pagar, bem como de horas ‘compensadas’, não denotando uniformidade de horário. Também constam dos autos comprovantes de pagamento das horas extras prestadas (ID 9afec41 ). A controvérsia encontra óbice na Súmula 126/TST. Diante do exposto, não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.... (Continua)