Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. ESTUPROS DE VULNERÁVEL, EM CONTINUIDADE, CONTRA TRÊS VÍTIMAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS E REDUÇÃO DE PENAS.

1. Preliminar de nulidade decorrente de inépcia da denúncia. Alegação de descrição dos fatos de forma genérica, o que não ocorreu, no caso. Denúncia que expõe as ações criminosas com todas as suas circunstâncias, especificando, suficientemente, as condições de tempo e local dos fatos que são atribuídos ao réu, assim como a individualização em relação a cada uma das vítimas, permitindo a ampla defesa. Preenchimento dos requisitos do CPP, art. 41. Preliminar afastada. ... (Continua)