Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE INCÊNDIO QUALIFICADO (ART. 250, § 1º, II, «A, DO CP). PROVA ROBUSTA. MOTIVAÇÃO DECORRENTE DE CIÚMES. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA.
I. Caso em exame... ()
(Ãntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote