Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO -
Insurgência do autor contra a sentença que acolheu os embargos monitórios - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Prova oral desnecessária para julgamento (CF, art. 5º, LXXVIII c/c CPC/2015, art. 139, II e art. 370) - Preliminar afastada - Ilegitimidade passiva configurada - Cheque emitido por terceiro estranho ao processo - Parte ré que não possui legitimidade para responder pela cobrança aqui pretendida - Sentença mantida. ... ()
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