Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 101 - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA NA FASE RECURSAL. PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Na fase recursal, indeferida a justiça gratuita pelo relator e não regularizado o preparo no prazo de cinco dias (CPC/2015, art. 101), o recurso é deserto e, por isso, não pode ser conhecido.... (Continua)