Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PERSEGUIÇÃO (STALKING). AMEAÇA. VIAS DE FATO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelante condenado às penas de (i) 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 15 dias-multa, calculados no mínimo legal, como incurso no art. 147-A, § 1º, II, do CP, (ii) 1 mês e 6 dias de detenção, em regime inicial aberto, como incurso no art. 147, «caput, c/c o art. 61, II, «f, ambos do CP, e (iii) 18 dias de prisão simples, em regime inicial aberto, como incurso no art. 21 da DL3.688/41, c/c o CP, art. 61, II, «f. ... (Continua)