Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. PRAZO DE 1 (UM) ANO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO INICIAL. ENCERRAMENTO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO. DUPLICATA. PRAZO PRESCRICIONAL. 3 (TRÊS) ANOS. INÉRCIA DO CREDOR. NÃO RECONHECIDA. DILIGÊNCIAS PROVIDAS DE EFETIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. OCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 

1. A prescrição intercorrente resta configurada quando o credor permanecer inerte por período superior ao da prescrição do direito material objeto da pretensão executiva, tendo como termo inicial o encerramento do prazo de suspensão, nos termos do CPC, art. 921, § 4º.... (Continua)