Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos materiais e morais - Compra e venda - Colchão - Ausência de entrega - Atuação conjunta das corrés - Aplicação das normas consumeristas - Fabricante que é solidariamente responsável - Cadeia de consumo - Fornecedora - Legitimidade passiva reconhecida - - Corrés que não se desincumbiram do ônus que sobre elas pesava de provar qualquer fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor (CPC, art. 373, II) - Produto adquirido que não foi entregue no prazo convencionado - Estorno não efetuado - Danos morais configurados - Frustração e desvio produtivo do consumidor - Valor da indenização fixado considerando as peculiaridades do caso, a razoabilidade e a proporcionalidade - Sentença mantida - Recursos desprovidos