Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALOR DA MEAÇÃO. COISA JULGADA MATERIAL.
O CPC, art. 502 ENUNCIA QUE "DENOMINA-SE COISA JULGADA MATERIAL A AUTORIDADE QUE TORNA IMUTÁVEL E INDISCUTÍVEL A DECISÃO DE MÉRITO NÃO MAIS SUJEITA A RECURSO". DOUTRINA A RESPEITO. NÃO É POSSÍVEL A ANÁLISE DE QUAISQUER ALEGAÇÕES RELACIONADAS COM A LIDE, SOBRE A QUAL PESA A AUTORIDADE DA COISA JULGADA. ... ()
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