Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. BAIXA DE HIPOTECA.

Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para baixa de hipoteca sobre imóvel adquirido pela parte agravante. A parte agravante sustenta a aplicação da Súmula 308/STJ e impugna a inclusão da construtora no polo passivo, alegando litisconsórcio facultativo e falência da construtora. ... (Continua)