Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA. 

1. O Relator poderá antecipar a pretensão recursal, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (CPC/2015, art. 1.019, I, e art. 995, parágrafo único). ... (Continua)