Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL. ESTRADA DE CHÃO. FALTA DE SINALIZAÇÃO. ILUMINAÇÃO. CAUTELAS NECESSÁRIAS. AUSÊNCIA. CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS. PERDA TOTAL. DEMONSTRADA. VALOR DE MERCADO. TABELA FIPE. UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. CONDUTA CONTRIBUTIVA. CULPA CONCORRENTE. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. RECEBIMENTO. CONFISSÃO. 

1. Não sendo possível afirmar que a conduta de uma das partes foi isoladamente determinante para o acidente, conclui-se que ambos os motoristas contribuíram em igual proporção para a sua ocorrência ao transitarem por via não pavimentada (estrada de chão) e esburacada, sem iluminação ou sinalização, situada em área rural, sem as cautelas necessárias exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (arts. 28 e 29, II).  ... (Continua)