Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.
1. O CPC, art. 292, § 3º autoriza expressamente a correção do valor da causa pelo magistrado, de ofício, quando este não refletir o real conteúdo patrimonial em disputa. ... ()
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