Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - NECESSIDADE DA ALIMENTANDA COMPROVADA - CAPACIDADE DO ALIMENTANTE PRESUMIDA - ATIVIDADE INFORMAL - PROVA INSUFICIENTE PARA FIXAÇÃO DE ENCARGO SUPERIOR - SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE PEDIDO FORMAL E PROVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA - REVOGAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

revisão da obrigação alimentar exige prova da modificação na situação financeira de quem presta ou de quem recebe os alimentos (art. 1.699 do CC), competindo ao alimentando demonstrar a alteração do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade (CPC, art. 373, I). ... (Continua)