Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS . PRISÃO PREVENTIVA. EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA NA ORIGEM. CONFIGURADA A PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.
Proferida sentença de parcial procedência nos autos originários, foi determinada a soltura do paciente e expedido o respectivo alvará de soltura. Perda do objeto, conforme teor do artigo 659 do CPP.... ()
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