Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO NÃO CUMPRIDO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. POSSIBILIDADE. TRANSCORRIDO PRAZO SUPERIOR À 30 (TRINTA) DIAS. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 485, III. REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL PACTUADA. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO ACORDO QUE NÃO FAZ COISA JULGADA. PERTINÊNCIA DA REDUÇÃO. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 413, DO CC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.