Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PACIENTE REINCIDENTE. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME:1. Habeas corpus impetrado pela defesa em favor do paciente, que teve a prisão preventiva decretada pelo juízo de origem no inquérito policial 5005979-04.2025.8.21.0021, sob a acusação de furto simples, previsto no CP, art. 155, caput. ... (Continua)