Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 

Caso concreto em que o réu restou denunciado pela prática de furto qualificado. Ocorre que o aponte do denunciado como autor do furto restou realizado tão somente em razão das supostas semelhanças da sua compleição física e do uso de um boné, quando comparadas com as filmagens da câmera de segurança do estabelecimento vitimado. No entanto, das imagens capturadas, não é possível visualizar o rosto do indivíduo responsável pelo furto, tampouco qualquer característica marcante que indique, de forma induvidosa, que se trata do réu. Inviável, assim, que, por si só, atribua-se a autoria a ele, sem dúvidas, por meio das referidas imagens. Ademais, não se pode afirmar que o boné apreendido com o réu seja, de fato, o utilizado pelo autor do fato, pois apenas semelhantes, pelas imagens capturadas. Dessa forma, tais elementos não são suficientes a ensejar o édito condenatório, pois demasiadamente frágeis e desacompanhados de outras provas capazes de determinar a efetiva prática da ação pelo réu. Sabe-se que o Direito Penal não convive com a dúvida, e, presente esta, deve, necessariamente, ser adotada a solução absolutória, com observância ao princípio in dubio pro reo. Reforma da sentença, para absolver o réu do fato que lhe foi imputado, com fulcro no CPP, art. 386, VII. ... (Continua)