Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PENAL. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. PRONÚNCIA. CONDIÇÃO DE DEPENDENTE QUÍMICO. ALEGAÇÃO DE INIMPUTABILIDADE PARCIAL.

I. Caso em exame: Recurso em sentido estrito interposto contra decisão de pronúncia que imputou ao recorrente a prática de tentativa de feminicídio (art. 121, § 2º, VI e §2º-A, c/c CP, art. 14, II), por supostamente ter atentado contra a vida de sua genitora, utilizando-se de sufocamento e golpes com objeto contundente. A defesa alega ausência de dolo homicida, pleiteando a impronúncia ou, subsidiariamente, a desclassificação do crime, sustentando que o recorrente é dependente químico e, à época dos fatos, teria capacidade reduzida de autodeterminação.... (Continua)