Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS. IMPUGNAÇÃO. PRELIMINAR DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. REJEITADA. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE PROVA CONCRETA ACERCA DA CERTEZA E LIQUIDEZ DO CRÉDITO. SENTENÇA MANTIDA.

Preliminar. O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa quando os autos contêm provas suficientes para a formação do convencimento judicial, nos termos do CPC, art. 355, I.... (Continua)