Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E AMBIENTAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. LEI 9.605/98, art. 38. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM BARRAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.
I. Caso em exame... ()
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