Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Responsabilidade civil. Direito do consumidor. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Coletivo que estava na faixa central da pista quando, ao realizar a curva para entrar na rua à esquerda, atingiu o veículo da autora que estava na pista da esquerda, vindo o veículo a colidir com o poste. Sentença que julgou procedente o pedido para condenar a ré em R$ 5.000,00 por danos morais. Recursos de ambas as partes. Responsabilidade objetiva. Consumidor por equiparação. Dinâmica dos fatos confirmada pelo boletim de ocorrência e fotografias. Imagens das câmeras do ônibus que não captaram a colisão. Prova insuficiente para isentar o motorista do ônibus. Não comprovado fato exclusivo de terceiro. Veículos de maior porte responsáveis pela segurança dos menores. Art. 29, § 2º do CTB. Autora que foi encaminhada ao hospital, onde foi medicada e liberada no mesmo dia, com indicação de três dias de repouso. Danos morais configurados. Episódio de baixa repercussão, sem sequelas. Quantia adequada às peculiaridades da causa, não comportando majoração. Princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Jurisprudência desta Corte. Súmula 343/TJERJ. Termo inicial dos juros moratórios na data do evento danoso. Relação extracontratual. Súmula 54/STJ. Parcial provimento ao recurso da parte autora apenas para modificar o termo inicial dos juros de mora. Negado provimento ao recurso da parte ré.