Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Carteiro. Indenização por danos morais. Risco acentuado de assaltos. Parágrafo único do CCB, art. 927. O reclamante é carteiro, sendo público e notório que os correios entregam objetos de valores, fato que tem tornado a atividade visada intensamente por assaltantes. Havendo demonstração nos autos de que o obreiro foi exposto a diversas situações de risco no exercício de sua função, correta a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso Ordinário da reclamada não provido.