Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INAPLICABILIDADE DOS CPC, art. 338 e CPC art. 339 EM AÇÃO AUTÔNOMA DE EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO APÓS A ESTABILIZAÇÃO SUBJETIVA DA DEMANDA.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)