Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos infringentes - Imputação de crime de roubo desclassificada para furto - Apelo ministerial provido, por maioria de votos, para enquadrar a conduta do agente na figura prevista no CP, art. 157, caput - Oposição de embargos infringentes para restabelecimento da r. sentença condenatória, nos termos do voto vencido - Inadmissibilidade - Violência empregada pelo criminoso dirigida, inicialmente, contra a res furtivae, mas com reflexos na integridade física da ofendida, que teve o dedo fraturado em razão do brutal arrebatamento da coisa durante a subtração - Elementar do crime de roubo devidamente configurada - De rigor, condenação por crime patrimonial mais grave - Manutenção do v. acórdão recorrido. Embargos rejeitados.