Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO.  DUPLICATA. TRIENAL. NOVA REDAÇÃO DO CPC, art. 921. INAPLICABILIDADE. TEMPUS REGIT ACTUM. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONSUMADA.

1. A prescrição intercorrente é a que decorre da inatividade do detentor do direito material, no curso do processo e para os atos que lhe competem, por lapso temporal igual ao da prescrição na mesma hipótese, recomeçando a transcorrer, pelo mesmo prazo, a cada ato que lhe interrompe. ... (Continua)