Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 EQUIPARAÇÃO SALARIAL.

São pressupostos para o reconhecimento da isonomia salarial prevista no CLT, art. 461, o exercício de idêntica função e a execução de serviço de igual valor, entendendo-se nessa conceituação o trabalho exercido com igual produtividade e mesma perfeição técnica, ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento, não podendo existir entre os comparados a diferença de tempo de serviço ao mesmo empregador superior a quatro anos, e a diferença de tempo de serviço, na função, superior a dois anos. Não estando presentes tais condições, fica mantido o indeferimento do pedido de equiparação salarial. ... (Continua)