Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO- REJEIÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - CIRURGIA ESTÉTICA - CICATRIZ COMO CONSEQUÊNCIA DO PROCEDIMENTO - PROVA PERICIAL QUE INDICA NÃO CORRESPONDER AO RESULTADO ESPERADO - CONDUTA IMPERITA - OBSERVÃNCIA - DANO MORAL E ESTÉTICO - PRESENÇA - DEVER DE INDENIZAR - EXISTÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Não há falar-se em ausência de dialeticidade do recurso, a motivar o seu não conhecimento, quando as razões expõem os fundamentos que dariam ensejo à modificação da decisão combatida, cumprindo o que dispõe o CPC/2015, art. 1.010. ... (Continua)