Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. HIPOTECA. AÇÃO DE USUCAPIÃO E RECONVENÇÃO.
I. CASO EM EXAME: Trata-se de ação de usucapião em que o autor busca o reconhecimento da propriedade sobre imóveis adquiridos por contrato de promessa de compra e venda. ... ()
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