Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 583.2354.8424.6881

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. QUITAÇÃO ANTECIPADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA. 

1. Nos termos do CPC, art. 300, a tutela de urgência será concedida se houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.   ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF