Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo. Agravo de Instrumento. Recurso de revista. Nulidade da Dispensa. Doença ocupacional constatada após a despedida. Nexo de Concausalidade. Estabilidade Provisória. Reintegração.Não se admite a reforma da decisão que, reconhecendo a nulidade da dispensa, determina a reintegração do empregado, quando demonstrado o nexo concausal entre a patologia diagnosticada e as atividades laborais desempenhadas, assegurando-lhe o direito à estabilidade acidentária, nos termos da Lei 8.213/91, art. 118 e da Súmula 378, item II, do TST.Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

... (Continua)